Lei Ordinária Nº 887 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 887

Ano: 2014

Data: 22/07/2014

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera a Lei nº 607, de 08 de abril de 2003.

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei nº 607, de 08 de abril de 2003.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: